BASES JURÍDICAS DO SORTEIO
Sorteio do prémio Sony PlayStation 5 PS5
O Grupo ARVAMAX S.L, doravante A EMPRESA, domiciliado no Grupo ARVAMAX S.L com sede em CL Buenos Aires, 123-125 50196 La Muela (Zaragoza), CIF B99363830 doravante A EMPRESA, realizará uma promoção comercial no âmbito territorial, a favor da marca ATRAPAMUEBLES, e que será regida pelas seguintes bases:
Base 1. Âmbito pessoal.
Poderão participar na promoção todas as pessoas maiores de idade e residentes em Espanha continental, e que cumpram os requisitos aqui estabelecidos.
Base 2: Âmbito geográfico.
A promoção está limitada a Espanha continental.
Base 3. Difusão da promoção.
A promoção será dada a conhecer aos participantes através das redes sociais, do correio eletrónico e do próprio sítio Web da Atrapamuebles.
Base 4: Duração da promoção.
O sorteio decorrerá de 18 de novembro a 9 de dezembro de 2022 às 23:59h.
Se, por motivos de força maior, for necessário adiar, modificar, cancelar ou repetir a promoção, este facto será notificado, dando à modificação o mesmo grau de publicidade que a presente promoção.
Base 5: Prémios.
Haverá 1 vencedor do concurso:
(a) Ganhar uma Sony PlayStation 5 PS5.
Base 6: Mecânica da promoção.
1. efetuar uma encomenda de mais de 300 € no site atrapamuebles.com.
2. financiar a compra com Sequra.
3. Esta compra deve ser aprovada pela Sequra e não pode ser cancelada numa data posterior.
4. Será escolhido aleatoriamente um vencedor de entre todos os participantes que cumpram os requisitos acima referidos.
Os vencedores serão anunciados durante a semana de 12 de dezembro de 2022.
O prémio é intransmissível e não pode ser trocado por dinheiro ou qualquer outro produto.
Se o vencedor não entrar em contacto com a empresa no prazo de 72 horas, o próximo vencedor será escolhido através de outro sorteio.
A empresa reserva-se o direito de suspender a ação por motivos justificados.
A empresa pode excluir do sorteio os utilizadores que, em conformidade com os requisitos, se tenham envolvido em práticas abusivas ou tenham sido desrespeitosos para com outros utilizadores ou marcas.
Este sorteio é organizado pela EMPRESA e o INSTAGRAM e o FACEBOOK não participam nem têm qualquer responsabilidade neste sorteio.
Base 7: Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais que os participantes fornecerem à EMPRESA poderão ser incorporados num ficheiro propriedade da EMPRESA, e serão tratados pela EMPRESA, para efeitos do próprio sorteio, bem como de outras acções de marketing e comunicação que a empresa possa levar a cabo. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante A EMPRESA, no endereço acima indicado, através de um pedido escrito acompanhado de uma cópia do seu cartão de identificação. Tudo isto é comunicado em conformidade com o artigo 5 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais".
Base 8. Autorização e cessão de direitos de imagem e/ou propriedade intelectual do vencedor ou vencedores.
O participante vencedor e os suplentes que possam participar neste sorteio promocional autorizam expressamente A EMPRESA a difundir, nos meios de comunicação que o Organizador considere oportunos, o seu nome e apelido completos, nome de utilizador, fotografias e, em geral, todos os dados que possam ser necessários para a divulgação desta promoção nos meios de comunicação e na forma que o Organizador possa dispor, sem que tal utilização e difusão implique qualquer interferência no âmbito protegido pela Lei 1/1982 de Proteção Civil do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, e sem que isso implique qualquer direito a remuneração por tal reprodução ou utilização. A EMPRESA reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos, bem como a idade e a identidade dos vencedores antes de proceder à entrega dos prémios. As pessoas que participam na promoção dão o seu consentimento para que os seus dados pessoais sejam tratados pela EMPRESA com o único objetivo desta promoção.
Base 9. Aceitação do Regulamento.
As seguintes condições serão publicadas no site Atrapamuebles: https://www.atrapamuebles.com/ e depositadas nos escritórios centrais da EMPRESA, localizados em POLÍGONO INDUSTRIAL CENTROVÍA, CL BUENOS AIRES, 123-125 50196 La Muela (Zaragoza), Espanha.
A participação neste concurso implica a aceitação plena e total do presente regulamento por parte dos participantes. Em caso de eventuais dúvidas na interpretação deste regulamento, prevalecerá o critério do Organizador.
Da mesma forma, os participantes autorizam A EMPRESA a utilizar os nomes do vencedor, a sua imagem ou receita para serem publicados no Instagram, Facebook, Twitter, Linkedin, blogue corporativo ou qualquer outra plataforma em que A EMPRESA esteja presente, sem que isso implique qualquer direito a remuneração por tal reprodução ou utilização.
Base 10. Exclusão.
A EMPRESA reserva-se o direito de excluir os participantes que façam uso fraudulento dos meios de participação. Não são elegíveis para participar na promoção e, portanto, para ganhar prémios: a) funcionários de empresas do grupo; b) agências que estejam relacionadas com a promoção ou que tenham qualquer outro tipo de relação comercial com A EMPRESA. A EMPRESA reserva-se o direito de eliminar e/ou reter as participações de qualquer utilizador que defraude, altere ou impossibilite o bom funcionamento e o curso normal e regulamentar da presente Promoção. A EMPRESA pretende que todos os utilizadores concorram em igualdade de circunstâncias em cada uma das promoções e com estrito respeito pelas regras de boa fé. Assim, qualquer utilização abusiva ou fraudulenta do presente Regulamento implicará a desclassificação do participante da promoção.
Base 11. Outras considerações.
Os prémios atribuídos não poderão ser objeto de alteração, modificação ou compensação a pedido dos vencedores. O prémio atribuído por concurso é intransmissível, ou seja, no caso de, por qualquer razão, o vencedor não poder ou não querer aceitar o prémio, ou renunciar ao mesmo, o prémio será declarado nulo. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer perda, dano, roubo ou atraso ou qualquer outra circunstância imputável à empresa de correio ou a terceiros que possa afetar os envios.
Base 12. Tributação.
Para o levantamento do prémio, aplicar-se-á o disposto no Regulamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares em vigor, aprovado pelo Real Decreto 1841/91, de 30 de dezembro, e outras disposições concordantes.
Ao aceitar o prémio, o vencedor assume todas as despesas incorridas, exceto as expressamente incluídas na promoção em questão, bem como a responsabilidade que possa resultar da recolha e utilização do prémio. A este respeito, o vencedor será responsável por todos os impostos ou despesas que não estejam especificamente mencionados nestes termos e condições.