Em conformidade com as disposições da Lei 34/2002 sobre Serviços de Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), oferecemos-lhe as seguintes informações:

WEBSITE https://www.atrapamuebles.com

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPRIETÁRIA:

Nome Grupo Arvamax, S.L.

ENDEREÇO DA EMPRESA CL Buenos Aires, 123-125 Pol. Centro Vía 50198 La Muela (Zaragoza)

TELEFONE 976 401 263

C.I.F. B99363830

CAPITAL 100% espanhol

Inscrita no Registo Comercial de Saragoça: Tomo 3949, Fólio 182, Folha Z-54326, 1ª inscrição.

E-MAIL DE CONTACTO info@atrapamuebles.com

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O acesso, navegação e utilização do sítio Web www.atrapamuebles.com (doravante, o "sítio Web") implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de Utilização, que são tão válidas e eficazes como qualquer contrato escrito e assinado.

A sua observância e cumprimento são oponíveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o sítio Web. Se não concordar com os termos acima referidos, não aceda, navegue ou utilize o sítio Web.

1 IDENTIFICAÇÃO

• P
• roprietário: Grupo ARVAMAX, S.L.
• Endereço
• registado: C/ Buenos Aires, 123-125 (Polígono Centrovía) 50198 La Muela (ZARAGOZA)
• CIF:B-99363830.
• R egisto Público: Inscrita no Registo Comercial de Saragoça, Tomo 3949, Fólio 182, Folha Z-54326, 1ª Inscrição

• E-mail

• : info@atrapamuebles.com

2 OBJECTIVO

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso, navegação e utilização deste sítio Web, sem prejuízo de que o prestador se reserva o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do mesmo, assim como as condições requeridas para o acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos do sítio Web após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações implica a aceitação das mesmas.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a determinadas condições particulares, que, em qualquer caso, serão claramente indicadas e devem ser expressamente aceites pelos utilizadores. Estas condições particulares podem substituir, completar ou, se for caso disso, modificar as presentes condições de utilização.

O prestador reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, os termos e condições aqui estipulados, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem as presentes Condições de Utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.

Domesmo modo, informamos os utilizadores dos seus direitos e obrigações relativamente aos conteúdos apresentados no Sítio Web, logótipos e marcas utilizadas, bem como das responsabilidades que possam derivar da utilização do serviço.

Para efeitos de interpretação das presentes Condições de Utilização, entendemos que uma pessoa se torna utilizador no momento em que aceita as Condições de Utilização e a Política de Privacidade expostas no Sítio Web, bastando para isso que visite o Sítio Web.

3 ACESSO E REGISTO

O acesso aos conteúdos do Sítio Web é totalmente gratuito, sem prejuízo de poderem existir secções ou serviços particulares que exijam o pagamento de uma quantia económica para a sua utilização e usufruto, dos quais o utilizador será devidamente informado em todos os casos, e que deverá aceitar expressamente para poder usufruir dos mesmos.

No caso de não dispor de um nome de utilizador e de uma palavra-passe para aceder ao sítio Web, o utilizador deverá registar-se a partir da seguinte ligação: https://www.atrapamuebles.com/autenticacion?back=my-account, onde deverá introduzir todos os seus dados reais e verdadeiros, pois só assim poderemos processar as encomendas que venham a ser realizadas no futuro, bem como gerir corretamente a relação comercial com o utilizador.

É proibido o acesso de menores ao sítio Web. No entanto, em caso de acesso ao sítio Web e de registo por parte de um menor, presumir-se-á que o acesso foi efectuado com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo de o fornecedor se reservar o direito de efetuar as verificações que considerar oportunas.

O acesso e a navegação no Sítio Web não requerem registo, embora para efetuar qualquer compra ou para receber publicidade, informação e ofertas periódicas das nossas campanhas promocionais e dos nossos produtos, seja necessário preencher os formulários web previstos para o efeito. O registo no sítio Web é, salvo indicação em contrário, gratuito.

O fornecedor não se responsabiliza, em caso algum, pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores, sendo cada utilizador o único responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que possam resultar da falta de qualidade dos dados.

3.1. REQUISITOS PARA SE REGISTAR COMO UTILIZADOR

Para se registarcomo utilizador é imprescindível ter mais de dezoito (18) anos de idade e fornecer todos os dados requeridos e classificados como obrigatórios.

Damesma forma, o utilizador registado assume que a conta de utilizador é pessoal e intransmissível, podendo registar no Sítio Web tanto pessoas singulares como pessoas colectivas, quer sejam sociedades comerciais ou outro tipo de entidades.

A palavra-passe, que é pessoal e intransmissível, deve ser gerada pelo utilizador de acordo com as regras de robustez e complexidade estabelecidas periodicamente pelo fornecedor. A palavra-passe criada pelo utilizador será válida por um período de tempo ilimitado.

Se o utilizador escolher uma palavra-passe que não cumpra os requisitos mínimos de acordo com a política de palavras-passe aprovada pelo prestador e em vigor, o utilizador será notificado desse incumprimento e das condições que a palavra-passe deverá cumprir para ser efetivamente válida quando o interessado estiver inscrito no registo de utilizadores do prestador.

No entanto, o prestador dispõe das funcionalidades necessárias para que o utilizador, mediante comunicação prévia ao prestador, possa alterar a sua palavra-passe quando o considerar oportuno, por exemplo, por suspeitar ou acreditar que a confidencialidade da palavra-passe foi violada.

A palavra-passe é pessoal e intransmissível. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente da sua palavra-passe e a mantê-la secreta, não a transmitindo a terceiros nem ao fornecedor. Consequentemente, o utilizador é responsável pela custódia e confidencialidade dos identificadores e/ou palavras-passe que tenha selecionado como utilizador registado do prestador, comprometendo-se a não ceder a sua utilização a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem permitir o seu acesso a terceiros. O utilizador será responsável pela utilização ilícita do sítio Web por parte de qualquer terceiro ilegítimo que utilize uma palavra-passe para esse efeito, em consequência da utilização não diligente ou da perda da mesma por parte do utilizador.

Em virtude do acima exposto, é obrigação do Utilizador notificar imediatamente o Fornecedor de qualquer evento que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, de modo a proceder ao seu cancelamento imediato. Até que tais factos sejam comunicados, o prestador fica isento de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida de identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

Por último, o prestador informa-o de que, para a correcta conclusão de uma compra, serão necessários determinados dados para o processamento da mesma, tais como o endereço do comprador, dados reais, número de telefone de contacto e meio de pagamento.

3.2. CANCELAMENTO DO REGISTO COMO UTILIZADOR REGISTADO

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua inscrição no sítio Web, bastando para tal enviar um pedido por escrito para info@atrapamuebles.com, indicando o seu nome de utilizador e o serviço específico do qualdeseja cancelar a sua inscrição.

Em qualquer caso, uma vez efectuada a anulação, o utilizador poderá solicitar um novo registo, ressalvando-se o direito do prestador de não aceitar o referido registo nos casos concretos previstos na cláusula "Normas de utilização do sítio Web" ou em caso de conflito ou controvérsia entre as partes, que ainda não tenha sido resolvido ou que tenha terminado com o reconhecimento de culpa ou negligência do utilizador e/ou com prejuízos para o prestador, os seus colaboradores e associados ou os seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

4 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O prestador é titular ou, se for o caso, dispõe das licenças correspondentes aos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, assim como de todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas, gráficos, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo, e os serviços disponíveis através do mesmo.

Em caso algum se entenderá que o acesso, navegação e utilização do sítio Web por parte do utilizador ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços oferecidos através do mesmo implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte do prestador. O utilizador tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do Sítio Web num âmbito estritamente nacional e unicamente com a finalidade de desfrutar dos serviços prestados de acordo com as presentes Condições de Utilização.

As referências a marcas registadas ou nomes comerciais, ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade do prestador ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento do prestador ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do sítio Web e/ou dos seus conteúdos conferem ao utilizador qualquer direito sobre os sinais distintivos incluídos no mesmo.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do sítio Web e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no sítio Web, com fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita do prestador ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

Damesma forma, é proibido eliminar ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos dos conteúdos que o utilizador encontra no sítio Web, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo ou informação de proteção incorporados nos conteúdos oferecidos no sítio Web.

No casode o utilizador enviar informações de qualquer tipo ao fornecedor através de qualquer um dos canais disponibilizados para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que essas informações não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que essas informações não são confidenciais ou prejudiciais para terceiros.

O utilizador reconhece que assume a responsabilidade, isentando o prestador de serviços, por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, e que essa responsabilidade se estende sem restrições à exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

Se o utilizador tiver conhecimento da existência de conteúdos ilícitos, ilegais, contrários à lei ou que possam implicar a violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente o prestador por correio eletrónico para info@atrapamuebles.com.

para que este possa adotar as medidas adequadas.

Da mesma forma, no caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que algum dos conteúdos do sítio Web propriedade do prestador viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação para info@atrapamuebles.com com a seguinte informação:

- Dados de identificação e meios de contacto do reclamante ou do seu representante legal.

- Documentação que comprove a sua condição de titular dos direitos alegadamente infringidos.

- Descrição pormenorizada dos direitos alegadamente infringidos pelo fornecedor, bem como a sua localização exacta no sítio Web.

- Declaração expressa do reclamante de que a utilização do conteúdo foi feita sem o consentimento do titular dos direitos alegadamente infringidos.

5 LINKS

5.1. LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB

No casode serem apresentadas no sítio Web ligações a outras páginas Web através de diferentes botões, ligações, banners ou conteúdos incorporados, o prestador informa que estas são geridas diretamente por terceiros, não dispondo o prestador de meios humanos ou técnicos para conhecer previamente e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas para as quais se possam estabelecer ligações a partir do sítio Web.

Consequentemente, o prestador não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a plataforma ou página web para a qual se estabeleça uma ligação a partir do Sítio Web, em particular, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou de qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, se o utilizador tiver conhecimento efetivo de que as actividades desenvolvidas através desses sítios Web de terceiros são ilegais ou contrárias à moral e/ou à ordem pública, deverá notificar imediatamente o fornecedor para que a ligação de acesso aos mesmos seja desactivada, o que será feito com a maior brevidade possível.

Em todo o caso, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação a partir do sítio Web para outro sítio Web externo não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre o prestador e o responsável pelo referido sítio Web externo.

5.2. LIGAÇÕES AO CANAL DO PRESTADOR NOUTRAS PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS

O prestador coloca à disposição dos utilizadores, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem aceder aos canais e páginas do Sítio Web que o prestador mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter, Pinterest, Google+, etc.). A inclusão destas ligações no Sítio Web tem como única finalidade proporcionar aos utilizadores o acesso a estes canais nas diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre o prestador e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma ligada, nem a aceitação e aprovação por parte do prestador dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.

Em caso algum o prestador partilha com o Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social que possa ser incorporada no futuro qualquer tipo de informação privada dos seus utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade do sítio Web. Nestesentido, toda a informação que o próprio utilizador deseje fornecer a estas plataformas será da sua inteira responsabilidade, não intervindo o prestador neste processo.

A ativação e a utilização destas aplicações podem implicar a identificação e a autenticação do utilizador (login/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, que são completamente externas ao sítio Web e estão fora do controlo do fornecedor. Ao aceder a estas redes externas, o utilizador entra num ambiente que não é controlado pelo Fornecedor e este não assume qualquer responsabilidade pela configuração da segurança destes ambientes.

Dado que o prestador não tem qualquer controlo sobre os conteúdos alojados nestes canais, o utilizador reconhece e aceita que o prestador não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou serviços a que o utilizador possa aceder nestas páginas, nem pelos conteúdos, produtos, serviços, publicidade ou qualquer outro material disponível nas mesmas. Por este motivo, o utilizador deve ser extremamente cauteloso na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços existentes nos canais ligados, bem como nas informações próprias ou de terceiros que pretenda partilhar nesses canais.

5.3. LIGAÇÕES DE OUTROS SÍTIOS WEB AO SÍTIO WEB

O prestador não autoriza o estabelecimento de uma ligação ao sítio Web a partir de páginas que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, contrários à lei, à moral ou à ordem pública, ou às normas sociais geralmente aceites.

Em qualquer caso, os utilizadores podem estabelecer ligações nas suas respectivas páginas Web para o sítio Web, desde que cumpram as seguintes condições (a) a hiperligação não poderá reproduzir, sob qualquer forma, o conteúdo do sítio Web ou partes do mesmo; b) não é permitido criar um ambiente de navegação ou de fronteira sobre secções do sítio Web, nem modificar o sítio Web de qualquer outra forma; c) não é permitido fazer declarações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o sítio Web e/ou, em particular, declarar ou dar a entender que o fornecedor autorizou a hiperligação ou que supervisionou ou assumiu, de qualquer forma, os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página Web em que a hiperligação é estabelecida; d) a página web em que se estabeleça a ligação ao Sítio Web não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem ou a qualquer outro direito, nem conteúdos contrários às normas que regem a proteção de dados pessoais.

O prestador não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sítios Web que tenham estabelecido ligações com o sítio Web. O prestador não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a página web que estabeleça essa ligação com o sítio Web, em particular, mas não exclusivamente, com o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou de qualquer dos seus conteúdos, em geral.

6 REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O acesso ou a utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, não é permitido e, por conseguinte, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador. Em particular, e sem que a lista seguinte constitua uma lista absoluta, é proibido:

1) Utilizar o sítio Web de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de terceiros;

2) Utilizar o Website para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;

3) Utilizar o Site para recolher dados pessoais de outros utilizadores;

4) Utilizar o Website de forma ilegal, contra a boa fé, a moral e a ordem pública;

5) Registar-se através do Sítio Web com uma identidade falsa, fazer-se passar por um terceiro ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa induzir em erro outros utilizadores quanto à identidade da origem de uma mensagem;

6) Obter acesso não autorizado a qualquer secção do sítio Web, a outros sistemas ou redes ligados ao sítio Web, a qualquer servidor do Fornecedor ou aos serviços oferecidos através do sítio Web, através de pirataria informática ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;

7) Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Sítio Web ou de qualquer rede ligada ao Sítio Web, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido no Sítio Web;

8) Tomar qualquer medida que cause uma pressão desproporcionada ou desnecessária sobre a infraestrutura do Sítio Web ou dos sistemas ou redes do Fornecedor, ou sobre os sistemas e redes ligados ao Sítio Web; ou

9) Impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Sítio Web ou de qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, a participação ou o funcionamento do mesmo, quer falsificando o resultado do mesmo e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento e/ou através de qualquer prática que viole ou infrinja de qualquer forma as presentes Condições de Utilização.

O incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas por parte do utilizador pode levar à adoção, por parte do prestador, das medidas adequadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, o que pode levar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem possibilidade de qualquer indemnização pelos danos causados.

Da mesma forma, o Sítio Web dispõe de áreas através das quais os utilizadores podem participar, publicar os seus próprios conteúdos e/ou partilhar conteúdos, próprios ou publicados pelo prestador. Estas áreas podem ser próprias do prestador e, portanto, dependentes e controladas por este, ou externas ao prestador, sendo redes sociais independentes e externas à nossa organização, pelas quais não podemos ser responsabilizados, nem pelo seu correto funcionamento nem pelas condições e políticas estabelecidas pelos seus responsáveis, sendo o próprio utilizador quem deve consentir e assumir em todo o momento o tratamento da informação publicada nestas plataformas.

Em qualquer caso, informamos que quando o utilizador participa em qualquer uma destas áreas, o resto dos utilizadores do sítio Web poderão aceder e utilizar todos os conteúdos publicados pelo utilizador. O prestador não pode controlar o uso que outras pessoas farão de tais conteúdos e, portanto, não é responsável por eles. O prestador recomenda que o utilizador não publique dados pessoais ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outros direitos.

Para que o sítio Web seja um ambiente seguro e para proteger os nossos utilizadores, é estritamente proibido publicar conteúdos:

1) Que possam ser considerados como uma violação de qualquer forma dos direitos fundamentais à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem de terceiros e, muito especialmente, de menores;

2) Que incluam fotografias que incluam imagens ou dados pessoais de terceiros sem ter obtido o devido consentimento dos seus proprietários;

3) Que violem o sigilo das comunicações ou que impliquem uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou das normas que regem a proteção de dados pessoais;

4) Que contenham qualquer material ou informação ilegal, racista, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, fraudulenta ou de qualquer forma contrária à moral ou à ordem pública;

5) Que contenham "spam" e/ou ligações a sítios não relacionados com o espaço correspondente;

6) Que incluam comunicações publicitárias ou comerciais, para a difusão de mensagens com fins publicitários ou para a recolha de dados com o mesmo objetivo.

O utilizador que violar estas proibições será responsável por quaisquer reclamações que possam surgir em consequência. Mesmo que não seja apresentada nenhuma reclamação por parte de um terceiro, o fornecedor reserva-se o direito de impedir o acesso ao sítio Web ou a possibilidade de participar nos espaços nele disponibilizados aos utilizadores que não cumpram estas condições.

O prestador não controla os conteúdos publicados pelos utilizadores no sítio Web e não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos. No entanto, o prestador reserva-se a possibilidade de supervisionar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos utilizadores e, no caso de violar as presentes Condições de Utilização ou a Política de Privacidade "ATRAPAmuebles", terá a faculdade de o editar ou de o eliminar. Da mesma forma, se encontrar alguma informação ou conteúdo no sítio Web que possa ser inapropriado, contrário à legislação vigente, ou contrário às condições estabelecidas no sítio Web, por favor informe imediatamente o fornecedor através dos vários meios disponibilizados para o efeito.

7 RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

O prestador não garante nem se responsabiliza por: (i) a continuidade dos conteúdos do Sítio Web; (ii) a ausência de erros nos referidos conteúdos, se estes forem detectados, serão corrigidos imediatamente; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Sítio Web ou no servidor que o fornece, para além do protocolo de proteção que tenha sido estabelecido no nosso sítio Web; (iv) a invulnerabilidade do sítio Web e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adoptadas no mesmo; (v) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do sítio Web; e (vi) os danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pelo fornecedor no sítio Web ou através da violação dos sistemas de segurança do sítio Web.

Sem prejuízo do anterior, o prestador declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do sítio Web e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no sítio Web.

O fornecedor não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do sítio Web. Se o utilizador tiver conhecimento da existência de conteúdos ilícitos, ilegais, contrários à lei ou que possam infringir os direitos de terceiros, deverá informar imediatamente o fornecedor para que este possa adotar as medidas adequadas.

O prestador não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização da informação publicada no sítio da Internet proveniente de fontes alheias ao mesmo, nem da informação contida noutras plataformas para as quais se estabeleçam ligações a partir do sítio da Internet. O prestador não se responsabiliza pelos danos e prejuízos hipotéticos que possam derivar da utilização da referida informação.

Em qualquer caso, o prestador reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, de forma temporária ou definitiva, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou a descarga dos conteúdos e/ou a utilização dos serviços do sítio da Internet, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que infrinjam qualquer uma das disposições detalhadas nas presentes Condições de Utilização, sem que o utilizador possa exigir qualquer indemnização por este motivo.

8 SUSPENSÃO DO SÍTIO WEB

O prestador reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, de forma temporária ou definitiva, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou a descarga de conteúdos e/ou a utilização dos serviços do Sítio Web, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que infrinjam qualquer uma das disposições detalhadas nas presentes Condições de Utilização, sem que o utilizador possa exigir qualquer indemnização por este motivo.

9 GERAL

Os títulos das diferentes cláusulas têm carácter meramente informativo e não afectam, qualificam ou ampliam a interpretação das presentes Condições de Utilização. Damesma forma, o prestador poderá modificar, total ou parcialmente, os termos e condições aqui estipulados, publicando as alterações no mesmo formulário em que aparecem as presentes Condições de Utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.

A vigência temporária das presentes Condições de Utilização coincide, portanto, com o momento da sua publicação, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento em que entrarão em vigoras Condições de Utilização modificadas.

Independentemente do disposto nas condições particulares que possam ser estabelecidas, o prestador poderá dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Sítio Web, sem que o utilizador possa exigir qualquer indemnização. Após a referida cessação, manter-se-ão em vigor as proibições de utilização dos conteúdos acima indicadas nas presentes Condições de Utilização.

Da mesma forma, em caso de incumprimento por parte do utilizador das presentes Condições de Utilização, o fornecedor poderá suspender ou cancelar o perfil do utilizador de forma automática e sem aviso prévio, sem que, em caso algum, essa suspensão ou cancelamento dê direito a qualquer indemnização por parte do utilizador. Para estes efeitos, o prestador informa que poderá informar e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar qualquer infração à legislação vigente ou se suspeitar que foi cometidoum delito.

A contratação de qualquer produto e/ou serviço de pagamento oferecido pelo prestador será regulada pelas condições gerais e/ou particulares de cada serviço específico prestado para o efeito.

Em caso de discrepância entre as disposições das presentes Condições de Utilização e as condições particulares de cada serviço específico do Sítio Web, prevalecerão as disposições destas últimas.

No caso dequalquer disposição das presentes Condições de Utilização ser declarada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afectará as restantes disposições das presentes Condições de Utilização.

O facto de o Fornecedor não exercer ou executar qualquer direito ou disposição contida nas presentes Condições de Utilização não constituirá uma renúncia ao mesmo, exceto se reconhecido e acordado por escrito pelo Fornecedor.

10 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Sempreque a regulamentação em vigor preveja a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição específica, para qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com este Sítio Web, será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, e submeter-nos-emos aos Tribunais de Saragoça (a menos que nos submetamos a uma jurisdição diferente por imperativo legal em contrário), bem como, se for caso disso, aos tribunais de arbitragem de consumo ou tribunais semelhantes aos quais estejamos aderidos no momento em que o litígio surgir.

Se desejar apresentar uma reclamação sobre a utilização dos nossos serviços, pode enviar uma carta para o endereço eletrónico ou físico indicado na secção "Identificação", e comprometemo-nos a procurar sempre uma solução amigável para o conflito.

A língua utilizada será o espanhol.

Última atualização: 2 de janeiro de 2021